Acesso à Informação
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DECLARACAO DE PROJETOS CULTURAIS - RENUNCIAS DE RECEITAS
A Prefeitura Municipal de Ponto Chique, por meio da Secretaria Municipal competente, DECLARA, para os devidos fins e em atendimento aos princípios da transparência pública e da publicidade administrativa, que o Município não possui do ano de 2025 até a presente data, projetos de incentivo à cultura...
PLANO ANUAL DE CONTRATACOES
O presente Plano Anual de Contratações – PAC da Prefeitura Municipal de Ponto Chique/MG tem por finalidade planejar e consolidar as contratações públicas a serem realizadas no exercício de 2026, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021. O planejamento anual das contratações visa promover ma...
RELACAO DE INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA
A Prefeitura Municipal de Ponto Chique, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças/ Setor de Tributos, DECLARA, para os devidos fins e em observância aos princípios da transparência e publicidade administrativa, que a relação de inscritos em Dívida Ativa Municipal contendo os nomes...
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO- SERVICOS DE INFORMACAO AO CIDADAO-SIC
RELACAO DE TERCEIRIZADOS
A Prefeitura Municipal, em observância aos princípios da publicidade e da transparência administrativa, torna pública a relação dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao Poder Executivo Municipal e seus órgãos e entidades. A divulgação tem como finalidade garantir maior transparência...
DECLARACAO DE DESONERACOES TRIBUTARIAS -RENUNCIAS DE RECEITAS
O MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças declara, para os devidos fins e em atendimento às normas de transparência pública previstas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Infor...
RELAÇÃO DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES -SERVICO DE INFORMACAO AO CIDADAO -SIC
Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), o Município de Ponto Chique/MG informa que, nos últimos 12 (doze) meses, não houve desclassificação de documentos ou informações anteriormente submetidos a qualquer grau de sigilo no âmbito da Administração...
RELAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
A Prefeitura Municipal, em observância aos princípios da publicidade e da transparência da Administração Pública, torna pública a relação de seus estagiários. A divulgação dessas informações tem por finalidade garantir maior transparência aos atos administrativos, possibilitando o acompanhamento e o...
RELATORIO DE GESTAO DE ATIVIDADES
O presente Relatório de Gestão de Atividades tem por finalidade apresentar as principais ações, programas, projetos e atividades desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Ponto Chique durante o período acima especificado, demonstrando os resultados alcançados pela Administração Pública Municipal em...
RELAÇÃO DE LICITANTES E/OU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE
A Prefeitura Municipal de Ponto Chique, em cumprimento aos princípios da legalidade, publicidade, moralidade e transparência administrativa, torna pública a relação de licitante sancionado administrativamente em decorrência do descumprimento de obrigações contratuais verificadas no âmbito das licita...
REGULAMENTO INTERNO DE LICITACOES E CONTRATOS
Este Regulamento dispõe sobre os procedimentos internos relativos às licitações, contratações diretas, gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.