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  • Data: 20/04/2026
  • Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2026

Dispõe sobre o controle de frequência dos servidores públicos municipais mediante sistema de ponto eletrônico com reconhecimento facial, regulamenta os procedimentos de registro de jornada de trabalho e estabelece providências administrativas no âmbito da Administração Pública Municipal de Ponto Chi...

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  • Data: 31/10/2025
  • Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003/2025

Dispõe sobre a padronização das rotinas procedimentos de aquisição, baixa e controle de materiais nos almoxarifados do Municipio de Ponto Chique/MG

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  • Data: 31/10/2025
  • Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002/2025

Dispõe sobre normas e procedimentos para o gerenciamento e controle do uso da frota de máquinas e veículos da Administração Direta e Indireta do Município de Ponto Chique/MG

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  • Data: 31/10/2025
  • Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2025

Dispõe sobre os procedimentos relativos à Gestão Patrimonial no âmbito do Poder Executivo Municipal.

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