Acessibilidade

À Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente e de serviços urbanos, compete:
I - Formular, executar e avaliar a política municipal de meio ambiente, visando a preservação, a conservação, a recuperação e o uso sustentável dos recursos naturais;
II - Elaborar e executar planos, programas e projetos de proteção ambiental, abrangendo o controle da poluição, o gerenciamento de recursos hídricos, a conservação da biodiversidade e o combate ao desmatamento;
III - Fiscalizar as atividades que possam causar degradação ambiental, aplicando as sanções cabíveis aos infratores;
IV - Promover a educação ambiental, visando sensibilizar a população para a importância da preservação do meio ambiente;
V- Administrar os serviços de limpeza urbana, iluminação pública e cemitérios;
VI - Executar outras atividades correlatas, nos termos da legislação vigente.