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DECRETO N° 022/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ELEMENTOS DE DESPESAS CONSTANTES NO QDD- QUADROLDE DETALHAMENTO DE DESPESAS QUE ACOMPANHA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
DECRETO N° 021/2025
SUPLEMENTA DOTAÇOES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
DECRETO N° 020/2025
Ementa: Regulamenta a Lei n° 198/2015, detalhando a forma de gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DECRETO N° 019/2025
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Ponto Chique e dá outras providencias.
DECRETO N° 018/2025
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Ponto Chique, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.
DECRETO N° 017/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ELEMENTOS DE DESPESAS CONSTANTES DO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS QUE ACOMPANHA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
DECRETO N° 016/2025
SUPLEMENTA DOTAÇOES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
DECRETO N° 015/2025
Dispõe sobre os feriados municipais e pontos facultativos no âmbito do município de Ponto Chique para o ano de 2025 e dá outras providências.
DECRETO N° 014/2025
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por órgãos e entidades do poder executivo, disciplinando procedimentos para a aplicação do art. 158, inciso I,da constituição federal de 1988 (imposto de renda retido na fonte)por órgãos da administração municipal direta, suas autarquia...
DECRETO N° 013/2025
Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Estrutura Administrativa e dos cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Ponto Chique e dá outras providencias.
DECRETO N° 012/2025
Dispõe sobre a criação da comissão de Sindicância do município de Ponto Chique e dá outras providências.
DECRETO N° 011/2025
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providencias.
DECRETO N° 010/2025
Dispõe sobre a criação da comissão de patrimônio do município de Ponto Chique e dá outras providências.
DECRETO N° 009/2025
Dispõe sobre a regulamentação da escala 12x36 no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
DECRETO N° 007/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
DECRETO N° 006/2025
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2025, e dá outras providências.
DECRETO N° 005/2025
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD - Quadro de detalhamento de despesas quе acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
DECRETO N° 004/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
DECRETO N° 003/2025
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
DECRETO N° 002/2025
Aprova o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas da Administração Pública Municipal para os órgãos e unidades que comрõет a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025.