O presente Plano Anual de Contratações – PAC da Prefeitura Municipal de Ponto Chique/MG tem por finalidade planejar e consolidar as contratações públicas a serem realizadas no exercício de 2026, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.
O planejamento anual das contratações visa promover maior eficiência administrativa, racionalização dos gastos públicos, transparência, padronização dos procedimentos e melhor atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal.
 
Data 28 de maio de 2026