A Prefeitura Municipal de Ponto Chique, em cumprimento aos princípios da legalidade, publicidade, moralidade e transparência administrativa, torna pública a relação de licitante sancionado administrativamente em decorrência do descumprimento de obrigações contratuais verificadas no âmbito das licitações e contratos administrativos, contendo as seguintes informações: 
Data 30 de novembro de 2025