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DECRETO N° 015/2025
Dispõe sobre os feriados municipais e pontos facultativos no âmbito do município de Ponto Chique para o ano de 2025 e dá outras providências.
DECRETO N° 014/2025
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por órgãos e entidades do poder executivo, disciplinando procedimentos para a aplicação do art. 158, inciso I,da constituição federal de 1988 (imposto de renda retido na fonte)por órgãos da administração municipal direta, suas autarquia...
DECRETO N° 013/2025
Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Estrutura Administrativa e dos cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Ponto Chique e dá outras providencias.
DECRETO N° 012/2025
Dispõe sobre a criação da comissão de Sindicância do município de Ponto Chique e dá outras providências.
DECRETO N° 011/2025
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providencias.
DECRETO Nº 008 /2025
Regulamento de avaliação periódica dos servidores municipais.
DECRETO N° 010/2025
Dispõe sobre a criação da comissão de patrimônio do município de Ponto Chique e dá outras providências.
DECRETO N° 009/2025
Dispõe sobre a regulamentação da escala 12x36 no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
DECRETO N° 007/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
DECRETO N° 006/2025
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2025, e dá outras providências.
DECRETO N° 005/2025
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD - Quadro de detalhamento de despesas quе acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
DECRETO N° 004/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
DECRETO N° 003/2025
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
DECRETO N° 002/2025
Aprova o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas da Administração Pública Municipal para os órgãos e unidades que comрõет a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025.
DECRETO N° 001/2025
Dispõe sobre a designação dos Secretários Municipais como ordenadores de despesas e dá outras providências.
DECRETO Nº 072/2024
ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 065/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE SALDOS DOS FUNDOS DE SAÚDE, BEM COMO DOS SALDOS FINANCEIROS RESULTANTES DE REPASSES, PARCERIAS E CONVÊNIOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/MG, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N° 171, DE 9 DE MAIO...
DECRETO Nº 071/2024
Dispõe sobre o recesso nas atividades administrativas do Municipio de Ponto Chique em decorrência das festividades de final de ano e dá outras exceções.
DECRETO Nº 064/2024
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DECRETO Nº 008/2024
Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Município de Ponto Chique/MG.
DECRETO Nº 006/2024
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, EM RAZÃO DA INFESTAÇÃO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.