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ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 065/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE SALDOS DOS FUNDOS DE SAÚDE, BEM COMO DOS SALDOS FINANCEIROS RESULTANTES DE REPASSES, PARCERIAS E CONVÊNIOS FIRMADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/MG, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N° 171, DE 9 DE MAIO DE 2023 E RESOLUÇÃO SES/MG 9027 DE 26 SETEMBRO DE 2023.