DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, EM RAZÃO DA INFESTAÇÃO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data 01 de fevereiro de 2024