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LEI N° 0219/2016
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÖES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DEFESA DО CONSUMIDOR - CINDECON.
LEI N° 0218/2016
ALTERA O $ 2º DO ARTIGO 7º E SUPRIME, DO ARTIGO 12, O INCISO III E SUAS ALÍNEAS 'A’ Е ‘В’, ТОDOS DA LEI N° 214 DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EМ FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE.
LEI N° 0217/2016
INSTITUI Ο PROGRAMA MUNICIPAL DE AΡΟΙΟ À SEGURANÇA HÍDRICA RURAL (PROHIDRO), E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE ESTRUTURAS PAR ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA NO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E CRIA PATRULHA MECÂNICA PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
LEI N° 0216/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DA DE SOCIEDADE CIVIL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO SUBVENÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0215/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0214/2016
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DО MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE.
LEI N° 0213/2016
DISPOE SOBRE ACRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E DÅ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
LEI N° 0212/2016
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICİPIO DE PONTO CHIQUE.
LEI N° 0211/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I – NOS ITENS 1.1. GRUPO OCUPACIONAL - CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E 1.4. GRUPO OCUPACIONAL - CARGOS ASSISTÊNCIA SOCIAL NA LEI MUNICIPAL N° 197/2015 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DẢ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0211/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I – NOS ITENS 1.1. GRUPO OCUPACIONAL - CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E 1.4. GRUPO OCUPACIONAL - CARGOS ASSISTÊNCIA SOCIAL NA LEI MUNICIPAL N° 197/2015 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DẢ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0210/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PRESTADOS AOS CONTRIBUINTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0209/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÕES DE BENS MUNICIPAIS AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 0208/2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEUS INCISOS DA LEI MUNICIPAL N° 168 DE 02/10/13 QUE ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 077/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS D...
LEI N° 0207/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO, PROTEÇÃO E AMPARO À CRIANÇA DA ARQUIDIOCESE DE MONTES CLAROS – AAPAС Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0206/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 171, DE 14/10/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017.
LEI N° 0205/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0204/2015
DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA A ASOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO GAMELEIRAS.
LEI N° 0203/2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0202/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 0201/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 171, DE 14/10/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017.