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LEI N° 0276/2019
ALTERA ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS MENTAS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERORES, RECEITAS, DESEPESA E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2882, DE 03 DE JULHO DE 2019 - A LEI DE DIRATRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2020.
LEI N° 0275/2019
DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS AL MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0274/2019
ALTERA O ARTIGO 6º, 11 16 E 24 DALEI 198/2015, E O ARTIGO 1º DA LEI 266/219 QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCESNTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0273/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE PONTO CHIQUE-AEPP, MUNICÍPIO PONTO CHIQUE/MG.
LEI N° 0272/2019
ALTERA OS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI 225/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0271/2019
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTЕ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0270/2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE A CONTRATAR CОМ О BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0269/2019
AUTORIZA O PODEREXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE APOIO E RENDA PARA FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG, DENOMINADO BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0268/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CESSÃO, PERMUTA OU RECEBER SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0267/2019
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE); NA MODALIDADE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL O MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0266/2019
ALTERA O ARTIGO 11, ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 16 DA LEI 198/2015, QUE DISPÕE A POLÍTICA DE ATEDIMENTOS OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0265/2019
REGULAMENTA O PERFIL PROFISSIONAL E A POLÍTICA DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0264/2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO, A DOARO MAQUINÁRIO QUE ESPECIFICA NA PRESENTE LEI À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE DО GAMILEIRA.
LEI N° 0249/2018
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL.
LEI N° 0263/2018
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO E DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG.
LEI N° 0262/2018
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE.
LEI N° 0261/2018
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE.
LEI N° 0260/2018
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE.
LEI N° 0259/2018
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE.
LEI N° 0258/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE PAPAGAIO, MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE.