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LEI N° 0209/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÕES DE BENS MUNICIPAIS AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 0208/2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEUS INCISOS DA LEI MUNICIPAL N° 168 DE 02/10/13 QUE ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 077/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS D...
LEI N° 0207/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO, PROTEÇÃO E AMPARO À CRIANÇA DA ARQUIDIOCESE DE MONTES CLAROS – AAPAС Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0206/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 171, DE 14/10/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017.
LEI N° 0205/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0204/2015
DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA A ASOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO GAMELEIRAS.
LEI N° 0203/2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0202/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 0201/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 171, DE 14/10/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017.
LEI N° 0198/2015
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTЕ, Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0200/2015
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMPDC, E...
LEI N° 0199/2015
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PONTO CHIQUE E DEFINE PRINCİPIOS E DIRETRIZES.
LEI N° 0197/2015
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0196/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0195/2014
DISPÕE SOBRE A PROTOCOLO DE RATIFICAÇÃO INTENÇÕES DO E AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS.
LEI N° 0194/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0193/2014
CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB/MUNICIPAL, NA FORMA DE INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO.
LEI N° 0192/2014
DISPÕE SOBE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO DE PROPRIEDADE DO SR. NELSON VELOSO CLEMENTINO.
LEI N° 0191/2014
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTО CHIQUE/MG, À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COНАB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
LEI N° 0190/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.