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LEI N° 0215/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0214/2016
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DО MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE.
LEI N° 0213/2016
DISPOE SOBRE ACRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E DÅ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
LEI N° 0212/2016
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICİPIO DE PONTO CHIQUE.
LEI N° 0211/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I – NOS ITENS 1.1. GRUPO OCUPACIONAL - CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E 1.4. GRUPO OCUPACIONAL - CARGOS ASSISTÊNCIA SOCIAL NA LEI MUNICIPAL N° 197/2015 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DẢ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0210/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PRESTADOS AOS CONTRIBUINTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0209/2015
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÕES DE BENS MUNICIPAIS AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 0208/2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E SEUS INCISOS DA LEI MUNICIPAL N° 168 DE 02/10/13 QUE ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 077/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS D...
LEI N° 0207/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO, PROTEÇÃO E AMPARO À CRIANÇA DA ARQUIDIOCESE DE MONTES CLAROS – AAPAС Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0206/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 171, DE 14/10/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017.
LEI N° 0205/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0204/2015
DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO GAMELEIRAS.
LEI N° 0203/2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0202/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 0201/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 171, DE 14/10/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017.
LEI N° 0198/2015
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTЕ, Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0200/2015
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMPDC, E...
LEI N° 0199/2015
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PONTO CHIQUE E DEFINE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES.
LEI N° 0197/2015
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0196/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.