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LEI N° 0180/2014
CRIA “FRENTE DE TRABALHO”PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MEDIANTE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0179/2014
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS/CODANORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0178/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA CODEVASF OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE UM DIQUE PARA A CONTENÇÃO DE CHEIAS DO RIO SÃO FRANCISCO.
LEI N° 0176/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS ASSOCIAÇÕES CONSTANTES NESTA LEI.
LEI N° 0175/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0174/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCETAR FONTES DE RECURSO DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
LEI N° 0173/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0172/2013
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA DUREIZÃO.
LEI N° 0171/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0170/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI 036/97, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OUTROS MUNICÍPIOS VISANDO A FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO INTER-MUNICIPAL DE SAÚDE.
LEI N° 0169/2013
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE IMPOSTо SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAМА HABITACIONAL DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0168/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° Е SEUS INCISOS DA LEI MUNICIPAL N 077/2007 DE 05 DE MARÇO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOCONSELHO DO FU...
LEI N° 0167/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR FONTES DE RECURSOS DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
LEI N° 0166/2013
INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0165/2013
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO INCENTIVO PARA CUSTEIO DO PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS DE QUE TRAТА О INCISO II E § 2° DO ARTIGO 3° DA RESOLUÇÃO SES 3.275, DE 16 DE MAIO DE 2012 DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0164/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL А ACRESCENTAR FONTES DE RECURSOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
LEI N° 0163/2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0162/2013
ALTERA O ANEXO V DA 135/2011 LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, ALTERA COMPLEMENTAR CARREIRAS E PESSOAL DO CHIQUE E VENCIMENTOS DO PREFEITURA MUNICIPAL DE PROVIDÊNCIAS, MAGISTÉRIO DA PONTО OUTRAS NA DÁ REFERENTE DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO DE PROFESSOR I E II.
LEI N° 0161/2013
CRIA “FRENTE DE TRABALHO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MEDIANTE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N° 0160/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMРО DETERMINADO DE PESSOAL NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.