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LEI N° 0198/2015
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTЕ, Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0200/2015
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMPDC, E...
LEI N° 0199/2015
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PONTO CHIQUE E DEFINE PRINCİPIOS E DIRETRIZES.
LEI N° 0197/2015
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0196/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0195/2014
DISPÕE SOBRE A PROTOCOLO DE RATIFICAÇÃO INTENÇÕES DO E AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS.
LEI N° 0194/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0193/2014
CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB/MUNICIPAL, NA FORMA DE INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO.
LEI N° 0192/2014
DISPÕE SOBE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO DE PROPRIEDADE DO SR. NELSON VELOSO CLEMENTINO.
LEI N° 0191/2014
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTО CHIQUE/MG, À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COНАB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
LEI N° 0190/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0189/2014
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 01 (UMA) PATRULHA MECANIZADA PARA ATENDIMENTO DA ZONA RURAL DE PONTO CHIQUE/MG, A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃО DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CABECEIRA DO SÃO GREGÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0188/2014
AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSO JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FOREM INTERESSADOS, AUTORES, RÉUS OU TIVEREM INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSIS...
LEI N° 0187/2014
CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE PONTO CHIQUE/MG.
LEI N° 0186/2014
AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0185/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA DOAÇÃO DE LOTES A PESSOAS CARENTES PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0184/2014
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS PARA SEMPRE.
LEI N° 0183/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS VENCIMENTOS DO CÓDIGO PESP011 E PESP010 DO ANEXO VI DA LEI N° 146, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011,QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°133/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0182/2014
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 133, DE 27 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE.
LEI N° 0181/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ÔNIBUS MARCA MERCEDEZ BENZ, ANO 1996/MODELO 1996, PLACA LBB 6831, RENAVAM 654438714, COR BRANCA, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA.