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DECRETO Nº 035/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025
DECRETO Nº 034/2025
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 393/2025, QUE AUTORIZA O RECOLHIMENTO, TRANSPORTE, GUARDA E DOAÇÃO DE EQUINOS E BOVINOS SOLTOS OU ABANDONADOS EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 033/2025
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA, DE FORMA ELETRÔNICA, PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026/2029.
PORTARIA N° 032/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025
DECRETO Nº 031/2025
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025
DECRETO Nº 030/2025
CONVOCA A 10° CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 029/2025
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercicio financeiro de 2025
DECRETO Nº 028/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.
DECRETO Nº 027/2025
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...
DECRETO Nº 026/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE PONTO CHIQUE/MG, COM BASE NA INFLAÇÃO ACUMULADA DO ÚLTIMO ANO, EM ATENDIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ATUALIZA A TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 0332...
DECRETO Nº 025/2025
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 389/2025, QUE CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DEFINE PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DETALHANDO A COMPOSIÇÃO,...
DECRETO Nº 024/2025
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025
DECRETO Nº 023/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.
DECRETO N° 022/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ELEMENTOS DE DESPESAS CONSTANTES NO QDD- QUADROLDE DETALHAMENTO DE DESPESAS QUE ACOMPANHA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
DECRETO N° 021/2025
SUPLEMENTA DOTAÇOES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
DECRETO N° 020/2025
Ementa: Regulamenta a Lei n° 198/2015, detalhando a forma de gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
DECRETO N° 019/2025
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Ponto Chique e dá outras providencias.
DECRETO N° 018/2025
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Ponto Chique, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.
DECRETO N° 017/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ELEMENTOS DE DESPESAS CONSTANTES DO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS QUE ACOMPANHA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
DECRETO N° 016/2025
SUPLEMENTA DOTAÇOES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.