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LEI N° 0159/2013
CRIA “O PROGRAMA PROFESSOR DA FAMÍLIA PARA POSSIBILITAR AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1° AO 5° ANO DESENVOLVER Os CONTEÚDOS TRABALHADOS EM SALA DE AULA CONTRIBUINDO PARA O AUMENTO DO DESEMPENHO ESCOLAR.
LEI N° 0158/2012
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0157/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE APOIO DE SAÚDE.
LEI N° 0156/2012
HOMOLOGA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E SOCIAL CELAABRADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTDO DE MINA SGERAIS - COHAB MINAS E O MUNICPIPIO DE PONTO CHIQUE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0155/2012
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE NO EXERCÍCIO DE 2012.
LEI N° 0154/2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA A INICIAR EM 2013.
LEI N° 0153/2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA A INICIAR EM 2013.
LEI N° 0152/2012
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
LEI N° 0151/2012
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0150/2012
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0149/2012
DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS NA EXECUÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2012.
LEI N° 0148/2012
CRIA FRENTE DE TRABALHO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MEDIANTE ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0147/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNATÁRIA DOS MORADORES DE PÉ DA SERRA.
LEI N° 0130/2011
DISPÕE SOBRE A POLÍTICADE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG.
LEI N° 0129/2011
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPАС.
LEI N° 0275/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0248/2018
AUTORIZA INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA FINS DE MOVIMENTAÇÃO DOs RECURSOS VINCULADOS AO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0246/2018
DISPÕE SOBRA AS VIAENSOFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VERADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLAIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.