Acesso à Informação
Faça sua busca por tipo, subtipo, termo, e/ou ano:
LEI N° 006/2001
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 002/2001
DISPÕE SOBRE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 010/2001
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE-MG, PARA O XERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 004/2001
REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS, ODONTÓLOGOS, FISIOTERAPEUTAS, PSICÓLOGOS, LABORATÓRIOS DE ANÁLISE CLÍNICA E CORRELATOS, INCLUSIVE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIА.
LEI N° 015/2000
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALIENAR O VEÍCULO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 001/2000
FIXA DIÁRIA PARA SERVIDORES QUE SE AUSENTAREM DO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO.
LEI Nº014/1999
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.
LEI Nº013/1999
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
LEI Nº012/1999
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FADENOR E UNIMONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº011/1999
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº010/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES DE TERRENOS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO.
LEI Nº008/1998
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº009/1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PONTO CHIQUE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº007/1998
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº006/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O SINDICATO DOS PROĐUTORES RURAIS DE UBAÍ.
LEI Nº005/1998
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº004/1998
DECCLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES ABAIXO MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº002/1998
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSOCIAR-SE E A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO SÃO FRANCISCO - AMMESF.
LEI Nº001/1998
DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DO BRASÃO MUNICIPAL E DA BANDEIRA MUNICIPAL, SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº003/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADIQUIRIR UM IMÓVEL RESIDUAL OU COMERCIAL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, PARA INSTALAR A CRECHE MENINO JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.