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LEI N° 0148/2012
CRIA FRENTE DE TRABALHO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MEDIANTE ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0147/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNATÁRIA DOS MORADORES DE PÉ DA SERRA.
LEI N° 0146/2011
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº133/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO.
LEI N° 0145/2011
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
LEI N° 0143/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0142/2011
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE PONTO CHIQUE/MG - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
LEI N° 0141/2011
DISPÕE SOBRE O DIA DA MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DE VEREADOR WERLY DOS REIS SILVA.
LEI N° 0140/2011
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PONTO CHIQUE A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA.
LEI N° 0139/2011
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
LEI N° 0138/2011
PROÍBE A PINTURA COM FINALIDADE DE PROPAGANDA POLÍTICO-ELEITORAL EM MUROS E PAREDES DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNÍCIPIO DE PONTO CHIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0137/2011
ALTERA LEI Nº 133 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DO MUNICÍPIO.
LEI N° 0136/2011
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 135/ 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIOS.
LEI N° 0135/2011
DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0134/2011
DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE.
LEI N° 0132/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CAMPANHA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0131/2011
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, CONSTANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0130/2011
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG.
LEI N° 0129/2011
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPАС.
LEI N° 122/2009
Faço saber que a Câmara Municipal de Ponto Chique/MG, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
LEI N° 121/2009
Faço saber a todos os habitantes de Ponto Chique, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: