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LEI N° 0319/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 109 DA LEI 005/2001 QUE INSTITUI O SISTEMA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI N° 0318/2021
ALTERA O INCISO III, DO § 1º DO ARTIGO 181 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 0317/2021
REVOGA A ALINEA G DO ARTIGO 98 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 0316/2021
CRIA PROGRAMA CIDADE LIMPA NO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG.
LEI N° 0315/2021
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0314/2021
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0313/2021
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE PONTO CHIQUE/MG.
LEI N° 0312/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DOS BATISTAS, MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG.
LEI N° 0311/2021
ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI 235/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0310/2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212 - A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA...
LEI N° 0308/2021
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG.
LEI N° 0309/2021
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICO-MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0307/2021
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL..
LEI N° 0306/2021
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 269/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0305/2021
EXTINGUE O CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA E ALTERA O NÚMERO DE CARGO DE COVEIRO DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0304/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES VAZANTEIROS E AGRICULTURA FAMILIAR DE PONTO CHIQUE.
LEI N° 0303/2021
ALTERA OS ARTIGOS, 5°, 10°, 14 e 25 DA LEI 223/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0302/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0301/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 240, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021.
LEI N° 0300/2020
REVOGA O ARTIGO 15 E ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI 223/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.