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LEI N° 0289/2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE ITENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS, E ALTERA LEI MUNICIPAL Nº00195/2014 (QUE DISPÕE SOBRE SOBRE PARTICIPAÇÃO E RATIFICAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0288/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIOFINANCEIRO DE 2020 E ATULIZA A LEI MUNICIPAL Nº 240/2017 - PLANO PLURIANUALPARAO PERÍODO DE 2018 A 2021,COM FUNDAMENT NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0286/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE2021 R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0287/2020
REFENDA O DECRETO MUNICIPAL Nº0015 DE 20 DE ABRIL DE 2020, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS.
LEI N° 0284/2020
ALTERA A LEI Nº224/2017, CRIA E EXTINGUE CARGO E EQUIPARA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0283/2020
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0282/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
LEI N° 0281/2019
ALTERA O 2ºDO ARTIGO 144 DA LEI DE 235/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0280/2019
INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0279/2019
ALTERA NÚMERO DE CARGOS E CRIA NOVO CARGO NO QUADRO DE ADMINISTRAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0276/2019
ALTERA ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAISCOMPARADAS COM ASMENTAS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIO ANTEROR, RECEITAS, DESEPESA E RESULTO PRIMARA CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL 3Nº 288. A LEI DE DIRATRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LCO.
LEI N° 0278/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTOCHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0277/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº240, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAK DO PERÍODO DE 2018 A 2021.
LEI N° 0274/2019
ALTERA O ARTIGO 6º, 11 16 E 24 DALEI 198/2015, E O ARTIGO 1º DA LEI 266/219 UE DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPA DE ATENDIMENTOS OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCESNTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0273/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORIVA DE PONTO CHIQUE-AEPP, MUNICÍPIO PONTO CHIQUE/MG.
LEI N° 0272/2019
ALTERA OS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI 225/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0271/2019
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTЕ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0270/2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE A CONTRATAR CОМ О BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0269/2019
AUTORIZA O PODEREXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE APOIO E RENDA PARA FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - G, DEOMINADO BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0268/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CESSÃO, PERMUTA OU RECEBER SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.