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LEI N° 0359/2023
Institui o Sistema Municipal de Cultura de Ponto Chique - MG - SMC, seus princípios, objetivos, componentes e financiamentos e dá outras providências.
LEI N° 0358/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Ponto Chique para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal n° 326/2021 - Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências.
LEI N° 0357/2023
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
LEI N° 0356/2023
Altera o art. 37 da lei complementar n° 0236/2017 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
LEI N° 0355/2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Ponto Chique para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 326/2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43 da Lei 4.320/1964, e dá outras providências.
LEI N° 0354/2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
LEI N° 0353/2023
Altera o artigo 16 da Lei Municipal n° 198/2015 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
LEI N° 0352/2023
Dispõe sobre o reconhecimento como de utilidade pública a associação de comunidade dos moradores da localização de Russão II do município de Ponto Chique - MG e dá outras providências.
LEI N° 0351/2023
Dispõe sobre a concessão de subvenção social em favor do Conselho Comunitário de Segurança Publica - CONSEP e dá outras providências.
LEI Nº 0350/2023
INSTITUI Programa Municipal de Apoio ao Transporte Universitário e dá outras providências.
LEI Nº 0349/2023
Dispõe sobre a revogação das leis 333 e 336/2022 que criou o programa de apoio e renda para famílias carentes do município de Ponto Chique, denominado - Bolsa Renda.
LEI N° 0348/2023
Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para os municípios consorciados ao CODANORTE e dá outras providências.
LEI N° 0347/2022
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0346/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG, PARA EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0345/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0344/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº.326, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025.
LEI N° 0343/2022
ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECCEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 337, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2023.
LEI N° 0342/2022
CRIA CARGO DE DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR ESCOLAR ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 331/2022 E INTEGRA OS ANEXOS I E II DA LEI 332/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0341/2022
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0340/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE- MG, PARA ECERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.