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LEI Nº 0349/2023
DISPÓE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS 333 E 336/2022 QUE CRIOU O PROGRAMA E RENDA PARA FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, DOMINADO - BOLSA FAMÍLIA.
LEI N° 0348/2023
APROVA O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍUOS SÓLIDOS PARA OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CODANORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0347/2022
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO SO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOSQUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0346/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG, PARA EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0345/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0344/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº.326, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025.
LEI N° 0343/2022
ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECCEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 337, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2023.
LEI N° 0342/2022
CRIA CARGO DE DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR ESCOLAR ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 331/2022 E INTEGRA OS ANEXOS I E II DA LEI 332/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0341/2022
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DAA SUDENE - CIMAMS, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0340/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE- MG, PARA ECERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0339/2022
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE NA ESTRUTURA ADMIISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E CRIA CARGO DE SECRETARIO DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0338/2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARAELABORAÇÃO E EXCUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0337/2022
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO , EM ATO MOTIVADO, COM CIENCIA DO PREFEITO.
LEI N° 0336/2022
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 0333/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0335/2022
REAJUSTA O VALOR DOS SUBSÍDEOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0334/2022
REAJUSTA O VALOR DOS SUBSÍDEOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
LEI N° 0333/2022
AUTORIZA O PODER EXEUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE APOIO E RENDA PARA FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG, DENOMINADO BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0332/2022
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0331/2022
DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, DENMINA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DEFINE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ORGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO, INTERMEDIÁRIO E DE GESTÃO MISSIONAL DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0330/2022
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DA SERVIDORA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DE NOVO CORONAVÍRUS.