Acesso à Informação
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LEI N° 0379/2024
Dispõe sobre a criação do loteamento denominado Bela Vista e dá outras providências.
LEI N° 0378/2024
Institucional o Código Sanitário Municipal e dá outras providências.
LEI N° 0377/2024
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme disposto na Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções norma...
LEI N° 0376/2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Ponto Chique para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 326/2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43 da Lei 4.320/1964, e dá outras providências.
LEI N° 0375/2024
Autoriza o Município de Ponto Chique a firmar termo de cooperação técnica e financeira com o Município de Pirapora e dá outras providências.
LEI N° 0374/2024 LOA
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponto Chique para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
LEI N° 0373/2024 PPA
Altera a Lei Municipal n°. 326, de 15 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
LEI N° 0372/2024
Fixa subsídio dos agentes políticos para a legislatura 2025/2028.
LEI N° 0371/2024
Dispõe sobre a ampliação da participação do município de Ponto Chique no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio São Francisco - CIMMESF.
LEI N° 0370/2024
Autoriza a participação do Município de Ponto Chique no Condertuc, ratifica o Protocolo de Intenções e dá outras providências.
LEI N° 0369/2024 LDO
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
LEI N° 0368/2024
Dispõe sobre a majoração da concessão de subvenção social em favor do Conselho Comunitário de Segurança Publica - CONSEP e dá outras providências.
LEI N° 0367/2024
Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação em escola de tempo integral. O prefeito do Município de Ponto Chique – MG.
LEI N° 0366/2023
Altera o § 5° do artigo 144 da Lei 235/2017, e dá outras providências.
LEI N° 0365/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponto Chique para o Exercício Financeiro de 2024 e dá Outras Providências.
LEI N° 0364/2023
Institui o Plano Municipal de Cultura de Ponto Chique, para o decênio de 2023-2033.
LEI N° 0363/2023
Autoriza a alienação de imóvel do patrimônio municipal.
LEI N° 0362/2023
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar o repasse da parcela de complementação, disponibilizada pela União, da remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de Ponto Chique, conforme dispõ...
LEI N° 0361/2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Ponto Chique para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 326/2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43 da Lei 4.320/1964, e dá outras providências.
LEI N° 0360/2023
Criação do Conselho Municipal de Educação em Ponto Chique.