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DECRETO N° 014/2025
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por órgãos e entidades do poder executivo, disciplinando procedimentos para a aplicação do art. 158, inciso I,da constituição federal de 1988 (imposto de renda retido na fonte)por órgãos da administração municipal direta, suas autarquia...
DECRETO N° 013/2025
Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Estrutura Administrativa e dos cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Ponto Chique e dá outras providencias.
LEI N° 384/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES PÚBLICOS HABILITADOS CONDUZAM VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, DESDE QUE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 383/2025
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DE ACORDO COM O PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 382/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, DENOMINA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DEFINE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO, INTERMEDIÁRIO E DE GESTÃO MISSIONAL DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 012/2025
Dispõe sobre a criação da comissão de Sindicância do município de Ponto Chique e dá outras providências.
DECRETO N° 011/2025
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providencias.
PORTARIA N° 07/2025
NOMEIA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUPLENTE E AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N° 010/2025
NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
DECRETO N° 010/2025
Dispõe sobre a criação da comissão de patrimônio do município de Ponto Chique e dá outras providências.
DECRETO N° 009/2025
Dispõe sobre a regulamentação da escala 12x36 no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
DECRETO N° 007/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
DECRETO N° 006/2025
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2025, e dá outras providências.
DECRETO N° 005/2025
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD - Quadro de detalhamento de despesas quе acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
DECRETO N° 004/2025
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
DECRETO N° 003/2025
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
DECRETO N° 002/2025
Aprova o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas da Administração Pública Municipal para os órgãos e unidades que comрõет a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025.
DECRETO N° 001/2025
Dispõe sobre a designação dos Secretários Municipais como ordenadores de despesas e dá outras providências.
LEI N° 0381/2024
Reconhece os pescadores e vazanteiros de Ponto Chique as margens do Rio São Francisco e suas relevâncias para a comunidade e o meio ambiente.
LEI N° 0380/2024
Dispõe sobre a autorização para doação de lotes de interesse social urbanizados do Município de Ponto Chique, localizados no Loteamento Bela Vista, para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.