Acesso à Informação
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LEI N° 042/2005
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS.
LEI N° 040/2005
Dispõe sobre a liberação de recursos ou subvenções a fundações ou associações privadas e dá outras providências.
LEI N° 038/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS E CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 037/2005
Concede abono aos servidores ativos ocupantes do Quadro do Magistério Público Municipal e aos Professores Admitidos em Caráter Temporário do Departamento de Educação e das outras providências.
LEI N° 035/2005
Dispõe sobre a concessão de diárlas aos servidores públicos civis da administração direta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
LEI N° 036/2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGRICULTURA MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 0014/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 034/2005
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Prefeitura Municipal
LEI N° 032/2005
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Prefeitura Municipal.
LEI N° 033/2005
Autoriza o poder Executivo Municipal, a firmar Contratos, Convênios, etc, e dá outras providências.
LEI N° 031/2004
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE, PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 030/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS, DE BAIXA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
LEI N° 029/2004
ALTERA AS ALIQUOTAS E A TABELA DO ISSQN.
LEI N° 028/2004
ALTERA DISPOSITIVOS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE-MG.
LEI N° 026/2003
Dispõe sobre a denominação do GINASIO POLIESPORTIVO de Ponto Chique - MG, e dá outras providências
LEI N° 027/2003
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NESTA CIDADE, SAÍDA PARA A CIDADE DE UBAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 026/2003
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE PONTO CHIQUE MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 025/2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 024/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 024/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 021/2002
DISPÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO, PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.