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Lei 084/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA JUNTO A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
LEI N° 083/2007
Declara de interesse social a Zona Habitacional do Bairro Novo Tempo onde localiza a rua Durreizão e a travessa rua Pirapora (acesso ao Parque de Vaquejada) para fins de desenvolvimento urbano e dá outras providências.
LEI N° 080/2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 082/2007
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
LEI N° 079/2007
CRIA CARGOS E VAGAS NA LEI MUNICIPAL N° 058/2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 078/2007
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Ponto Chique, sanciono e promulgo a seguinte lei:
LEI N° 077/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
LEI N° 071/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE - MG., PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
LEI N° 072/2006
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal
LEI N° 073/2006
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal.
LEI N° 074/2006
ALTERA O ART. 3° DA LEI 002/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 075/2006
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES NO BAIRRO NOVO TEMPO.
LEI N° 076/2006
ALTERA O ART. 6° E 35° DA LEI 017/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 070/2006
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal.
LEI N° 069/2006
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal.
LEI N° 0067/2006
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal.
LEI N° 068/2006
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal.
LEI N° 062/2006
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.
LEI N° 064/2006
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal.
LEI N° 065/2006
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.