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LEI N° 0155/2012
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE NO EXERCÍCIO DE 2012.
LEI N° 0154/2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA A INICIAR EM 2013.
LEI N° 0153/2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA A INICIAR EM 2013.
LEI N° 0152/2012
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
LEI N° 0151/2012
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0150/2012
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0149/2012
DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS NA EXECUÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2012.
LEI N° 0148/2012
CRIA FRENTE DE TRABALHO PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MEDIANTE ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0147/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNATÁRIA DOS MORADORES DE PÉ DA SERRA.
LEI N° 0146/2011
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº133/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO.
LEI N° 0145/2011
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
LEI N° 0143/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0142/2011
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE PONTO CHIQUE/MG - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
LEI N° 0141/2011
DISPÕE SOBRE O DIA DA MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DE VEREADOR WERLY DOS REIS SILVA.
LEI N° 0140/2011
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PONTO CHIQUE A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA.
LEI N° 0139/2011
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
LEI N° 0138/2011
PROÍBE A PINTURA COM FINALIDADE DE PROPAGANDA POLÍTICO-ELEITORAL EM MUROS E PAREDES DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNÍCIPIO DE PONTO CHIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 0137/2011
ALTERA LEI Nº 133 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DO MUNICÍPIO.
LEI N° 0136/2011
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 135/ 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIOS.
LEI N° 0135/2011
DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.