Institui o Sistema Municipal de Avaliação da Aprendizagem, em caráter diagnóstico, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Ponto Chique - MG, e dispõe sobre a adoção do uso das plataformas de avaliação processual e contínua do Ministério da Educação (MEC) e do Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública - SIMAVE.
Data 25 de março de 2025