DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIA AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 A ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 326/2021 - PALNO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2022 A225, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data 19 de setembro de 2023