DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUICÍPIO DE PONTO CHIQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE2020 E ATULIZA A LEI MUNICIPAL Nº 240/2017 -PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Data 30 de novembro de 2020